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É preciso regulamentar as profissões de TI?

Por zoomdigital
Categoria: Destaques
set 18th, 2010
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Há alguns anos uma discussão importante vem incendiando o mercado de Tecnologia da Informação: a regulamentação profissional de analistas e técnicos.

São dois os projetos que contemplam essa regulamentação, o PL 7.109/2006, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e o PLS 607/2007, de autoria do senador Expedito Júnior (PSDB/RO), ambos já aprovados parcialmente, mas ainda aguardam pareceres de outras comissões de discussão nas respectivas casas legislativas e dispõem sobre a regulamentação das atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação, Sistemas de Informações e outras correlatas, além da criação dos respectivos Conselhos Federais e Regionais.   Eles contemplam basicamente:

  • Obrigatoriedade de formação acadêmica em instituição regulamentada pelo MEC para o exercício das funções de analista de sistemas, técnico de informática e outras profissões relacionadas (o analista deverá possuir graduação superior em um curso de analise de sistemas, ciência da computação ou processamento de dados e o técnico de informática deverá possuir diplomação técnica equivalente ao ensino médio);
  • Profissionais que comprovarem um mínimo de 5 anos de experiência na data de homologação da lei para obterem a regulamentação sem a diplomação desejada;
  • Definir a jornada de trabalho em 40hs semanais;
  • Estabelecer um piso salarial para cada função;
  • Criar o Conselho Federal de Informática (CFI) e os Conselhos Regionais de Informática (CRI), que deverá detalhar as regras de regulamentação para cada função.

Esses Projetos de Lei atendem a clamores de alguns profissionais, empresas e, principalmente, acadêmicos do mundo de TI, além de normatizar uma prática já existente em alguns setores, como as instituições públicas, as empresas multinacionais e as grandes empresas nacionais, que já aplicam essa regra como parte do processo de seleção de profissionais.

Na prática essa regulamentação apenas instituirá o CFI e os CRIs que atuarão de maneira semelhante ao que ocorre em outras classes, como os engenheiros e arquitetos (CREA), os médicos (CRM), as enfermeiras (COREN), os corretores de imóveis (CRECI) e os advogados (OAB).     Todos esses Conselhos são autarquias públicas, mantidas pelo dinheiro público e pelas contribuições compulsórias de seus associados, com a finalidade de manter uma estrutura administrativa capaz de regulamentar, fiscalizar e julgar as ações dos profissionais de cada uma das classes, além de defender os interesses de seus membros e oferecer assistência jurídica, convênios e outros benefícios.

Os defensores da idéia da regulamentação se apegam na proteção aos clientes, na garantia de que apenas profissionais devidamente preparados e credenciados serão responsáveis pelo atendimento das demandas da sociedade e que as empresas poderão contar com uma entidade reguladora capaz de garantir que os profissionais contratados serão capazes de cumprir com as tarefas desejadas.    Também argumentam que poderão contar com um órgão capaz de lutar pelos seus direitos, representando a categoria nas negociações pertinentes aos interesses da classe.     Defendem ainda que o aluno formado nos cursos regulares possa ter reais oportunidades no mercado de trabalho, não tendo que disputar vagas com autodidatas que tendem a aceitar salários menores por não terem investido financeiramente na formação, levando a diminuição o salário médio da categoria.

Os contrários a idéia empunham a bandeira da liberdade, usam a seu favor o fato de existirem excelentes profissionais autodidatas, com experiência e vivência no mercado, contrapondo com profissionais inexperientes e mal preparados que saem de universidades decadentes, com conteúdo ultrapassado ou simplesmente ruins, não representando uma garantia real de qualidade e segurança, incapazes de satisfazer as necessidades do mercado.     Argumentam ainda que conselhos reguladores servem apenas para obter dinheiro dos profissionais e não dão nada em contrapartida.

A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) se posiciona parcialmente favorável a regulamentação, mas não nos termos constantes nos PLs.       A instituição concorda que há a necessidade de se estabelecer um piso salarial para a categoria, assim como a exigência de certificação dos profissionais, mas considera que exigir diploma de graduação é determinar uma “reserva de mercado”, porém, concorda que o profissional graduado deva ser valorizado.    No parecer da SBC o setor deveria ser auto-regulamentado e a garantia dos serviços e produtos desenvolvidos pelos analistas e técnicos do setor deveria ser provida pelos códigos já existentes (Cível, Penal, Comercial, Consumidor, etc.).     Quanto aos Conselhos, que segundo a instituição, poderiam impedir ou restringir a evolução profissional, deveriam ser substituídos por sindicatos fortes e atuantes.

Já a ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet) também se posicionam pela regulamentação das profissões de TI, mas ressalta que o formato proposto não condiz com a realidade do setor, principalmente com a crescente demanda de profissionais especialistas (ORACLE, SAP, etc.).     Para a instituição o mercado é quem deve definir o perfil dos profissionais e os cursos que ele deve possuir para preencher as vagas existentes, caso contrário, a regulamentação será apenas mais um entrave burocrático para o crescimento do setor tecnológico no pais.

Sem dúvida há argumentos sólidos entre os defensores e os críticos da regulamentação e podemos considerar que ambos estão parcialmente corretos, mas algumas dúvidas pairam sobre os textos dos 2 Projetos de Lei:

  • Como serão tratados os formandos em outros cursos de graduação, tanto bacharéis quanto tecnólogos, também regulamentados pelo MEC, mas com denominações diferentes das expostas nos textos da lei?
  • Quais os deveres específicos e o grau de representatividade dos Conselhos em relação à classe que representam?
  • Quais as garantias de qualidade de formação mínima que os futuros profissionais terão ao buscar cursos de graduação para se estabelecerem na área de TI?

Os burocratas que elaboraram os referidos Projetos de Lei deveriam, pelo menos, conhecer melhor o setor ou então buscar um assessoramento mais eficiente, pois ignoram que os cursos regulares de graduação formam apenas profissionais generalistas e o setor exige profissionais especialistas, assim, é mais fácil o mercado contratar um DBA com certificação ORACLE e sem graduação acadêmica do que um profissional graduado na USP ou na UFSCAR, mas sem qualquer tipo de certificação em Banco de Dados.    Para quem já atua no setor de TI é muito mais produtivo e importante a obtenção de certificações específicas, como SAP, ORACLE, Linux, Microsoft ou CISCO e que o título de profissional certificado garante a abertura de diversas portas.

Um diploma de graduação é de grande importância para qualquer ser humano e não deve, jamais, ser desestimulado, nem que seja para lhe garantir o direito de prisão especial caso haja necessidade, no entanto, não garante que o graduado possua a maturidade ou a qualidade necessária para exercer as atividades profissionais.

A regulamentação como proposta pelos PLs apenas desestimulam os profissionais de TI a galgarem posições mais expressivas dentro da hierarquia de uma empresa, dificulta ainda mais o preenchimento das vagas existentes por profissionais já escassos no mercado, desestimularia o ingresso de novos profissionais e a criação de novas empresas de TI.

Creio que antes de se pensar em regulamentação devemos pensar em padronização, afinal, em uma rápida busca, podemos encontrar quase uma centena de cursos técnicos e de graduação com denominações e currículos diferentes e todos prometem a formação de profissionais de TI, só não conseguimos identificar para qual atividade específica.

Um bom começo seria uma ação conjunta entre o MEC e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para definirem exatamente as atribuições funcionais de cada profissão, defini-las na CBO (Classificação Brasileira de Operações) e estabelecerem quais os conhecimentos mínimos (currículo acadêmico) seriam necessários para um curso que pretendesse formar profissionais para essas profissões.

Paralelamente a isso a sindicalização dos profissionais deveria ser estimulada e os sindicatos deveriam buscar, cada vez mais, representar os interesses dos associados e menos os interesses (duvidosos) dos seus diretores, participando mais ativamente das discussões sobre a regulamentação junto ao congresso nacional, exercendo a representatividade de classe que lhe é inerente.

Regulamentar é preciso, mas uma dose de realismo não atrapalha ninguém.    Alguém discorda?

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25 Responses to “É preciso regulamentar as profissões de TI?”

  1. @fabiosimoes disse:

    Parabéns pelo texto, concordo plenamente.

    Eu por exemplo trabalho no setor de tecnologia desde os 15 anos, hoje aos 29 terminei a graduação, eu um curso que tão pouco me ensinou algo de novo, alguns que se formaram comigo receberam diploma mas jamais exercerão sua profissão.

    Outro ponto, é que alguns bons profissionais de tecnologia preferem buscar graduação em áreas como finanças, contabilidade, logística, administração entre outros, para aplicar melhor seus já adquiridos conhecimentos técnicos, como ficariam esses casos?

    Curso superior não representa qualidade do profissional em nenhuma área, quanto mais em informática que é muito dinâmico. Por outro lado, essa bagunça de cursos, falta de teto salarial e sindicatos inoperantes só atrapalham o mercado de tecnologia.

    • amaggio disse:

      Caro Fábio,
      Obrigado pelo elogio. Quanto aos profissionais que se formam em outros cursos, não há qualquer definição nos PLs que garantam qualquer regulamentação a eles. O certo é que, dependendo da área de atuação, o profissional de TI formado em contabilidade ou finanças é muito mais atraente ao mercado do que um analista de sistemas, como exemplo podemos apontar os implantadores de sistemas SAP, Totvs (microsiga), Sapiens, etc… Que precisam conhecer não só a parte técnica mas, principalmente, as regras de negócio.

  2. Eu concordo em partes com o PL, estudo numa faculdade que considero uma porcaria, mas infelizmente é a unica da região. Mas sabendo disso, me esforcei ao máximo comprando livros e estudando por conta, ou seja sou maior parte autodidata. E essa é a parte que a lei proposta pelo deputado e pelo senador peca.
    Existem inumeros casos de pessoas que são autodidatas e que são muito bons naquilo que fazem. Na contra mão, existem (na maioria dos casos) pessoas que se formam e só tem o diploma, conhecimento é quase zero, como a maioria das pessoas que vão se formar comigo esse ano!
    Acho que a lei como dito acima, deve ter o acompanhamento de pessoas que estão ligadas à área para não virar algo que quase ninguém irá acompanhar/seguir

  3. Antonio Rocha disse:

    Eu tenho uma dúvida apenas em relação às pessoas que são contra a regulamentação. Gostaria de saber se eles iriam a um médico auto ditada. Aceitariam fazer uma cirurgia em médico que aprendeu sozinho? Ou contratariam um advogado não regulamentado para defender uma causa? Se quem é contra, respondeu sim a estas perguntas, então tudo bem. Mas se quem é contra a regulamentação das profissões de informática respondeu não, é melhor repensar seus argumentos.
    Atenciosamente,
    Antonio Carlos Teixeira Rocha.

    • Fred disse:

      Difcilmente alguém aprenderá a fazer cirurgia sozinho……(risos), diferente de programar entre outros assuntos relacionados a profissão.

      Eu acho que existem casos e casos. Sou dono de uma pequena empresa e tenho observado que os melhores profissionais que passam por ela não são formados. Quando abro vaga para recrutação, sempre os melhores são as pessoas sem diploma, de 10 pessoas formadas, apenas uma passa no teste e de 10 não formados, geralmente temos uma aprovação de 6 pessoas.

      Então fica difícil comentar….. Ou o nível de Ensino está ruim ou existem pessoas muito boas que não precisam de faculdade.

    • Lucas disse:

      Concordo e assino em baixo!! Ainda digo mais: até onde vai a imparcialidade da ASSESPRO em seus comentários?

    • "Eu tenho uma dúvida apenas em relação às pessoas que são contra a regulamentação. Gostaria de saber se eles iriam a um médico auto ditada. Aceitariam fazer uma cirurgia em médico que aprendeu sozinho? Ou contratariam um advogado não regulamentado para defender uma causa?"

      Não é bem assim que funciona. É totalmente diferente comparar um médico com um profissional de TI. Um médico só aprende estudando a teoria e praticando com cadáveres e esqueletos. Mas se um profissional de TI tem um computador em casa e disposição para estudar pela internet e colocar seu conhecimento em prática, quem disse que ele não pode se tornar alguém na vida? Depende de cada um. Eu tenho cursos, vários diplomas, mas nunca encontrei um curso que realmente me ensinasse tudo o que eu sei. Eu aprendo por interesse próprio, e aplico meus conhecimentos técnicos como forma de ganhar o meu dinheiro. Afinal, eu não estudo de graça. Acha que não vale nada passar horas e horas programando? A dor de cabeça que dá depois. Então nada mais justo que eu receber pelo meu próprio esforço, assim como muitos aqui.

      É claro que eu pretendo fazer curso superior. Mas, até lá, a gente tem que se virar como pode. Passar fome ninguém quer.

      • Nallon disse:

        Então você entra na nossa área, aceita ganhar migalhas em troca do seu trabalho. Fica pobre e também deixa todos nós!

    • Rafael disse:

      Seguindo seu raciocínio então deveríamos comer somente comida preparada por quem tem curso superior em gastronomia, jamais troque o pneu do seu carro (isso deve ser feito somente por quem tem um curso profissionalizante de mecanica), não faça a loucura de trocar uma lâmpada em casa pois isso é trabalho de quem é especialista em redes elétricas (também vale para qualquer coisa que deva ser ligada a tomadas!). É o seu caso?
      Afinal é tudo profissão, correto? Tudo igual e não existem especificidades…

      • Nallon disse:

        A regulamentação cara visa acabar com sacanagens que grandes empresas fazem, não com qualquer mané que formata computador.

    • amaggio disse:

      Caro Antonio,
      Obrigado pelo seu comentário, mas sou obrigado a discordar parcialmente. O ritmo de atualização de áreas como a medicina e a advocacia (direito) é bem menos intenso que o ritmo de TI. Concordo que a formação acadêmica seja importantíssima, no entanto, as universidade propõem curriculos generalistas, quando não são superficiais ou ultrapassados. Claro que não são todas, mas infelizmente, a grande maioria das universidades precisam ter seus modelos repensados e reconquistar o respeito junto ao mercado de trabalho que paga melhor um DBA ORACLE sem graduação que um analista de sistemas formado na USP. O bom da formação acadêmica é que dá ao profissional uma grande flexibilidade pois um bom curso é capaz de mostrar diversos horizontes ao futuro profissional, porém, uma especialização sempre auxilia um bom contrato de trabalho.

    • Hermes disse:

      Melhor analogia desconheço.

  4. Lucas disse:

    Acredito que as profissões de TI devem ser regulamentadas sob os mesmos princípios das outras classes. Vejo com profunda tristeza posicionamentos como o da SBC "considera que exigir diploma de graduação é determinar uma reserva de mercado” ou da ASSESPRO "o formato proposto não condiz com a realidade do setor". Não vejo outras entidades emitirem os mesmos perfis de opinião como, por exemplo, a médica ou a jurídica. Quem ganha com a não regulamentação da profissão são empresas e os profissionais que não investiram em uma educação superior para atuar como tal e quem perde são os clientes e os profissionais que investiram e se debatem com um mercado prostituído, fruto da ganância das organizações. Cada vez mais, organizações contratam profissionais sob o regime PJ para terem ainda mais lucros, agredindo as leis trabalhistas. Realmente é uma pena.

  5. Alex Martins disse:

    Primeiramente acho que o senador Expedito Júnior, deveria antes criar uma lei para regulamentar o uso de cargos políticos para não corrermos o risco de termos tiriricas e mulheres melão em nosso senado, pessoas que não tem nem o 1º grau completo, só uma pergunta será que esse senador tem curso superiror?

    Voltando ao assunto, não sou a favor a regulamentação pelos fatos que já foram citados no artigos: Um conselho que não serve para nada a não ser nos tirar algumas centenas de reais por ano, burocracia inútil e ingenuidade em pensar que um formação superior é sinônimo de qualidade. Quer uma prova? Olhe os médicos, mesmo no setor privado o atendimento é horrível por parte dos "graduados".
    Tenho 6 anos de experiência na área, me falta tempo para atender toda a demanda de trabalho que me é oferecido, .. mas não tenho formação superior. Resolvo os problemas que aparecem e que os graduados não conseguem resolver.
    Um curso superior é muito importante, mas na área de tecnologia não é condição "sine-qua-non".

    • amaggio disse:

      Caro Alex,
      Você "matou a pau" na sua pergunta. Procurei o curriculo do "nobre senador" e verifiquei que o ilustre Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, nascido em 1963 em Guararapes/SP, tem apenas o ensino médio em uma escola estadual daquela cidade e pasmem, já foi vereador, 4 vezes deputado, 1 vez senador e já atuou em ramos especializados como Secretário Estadual dos Transportes. Pelo visto, como diria a minha avó: "Macaco enrrola o rabo, senta em cima e cuida do rabo dos outros".

  6. Flavio de Almeida disse:

    O fato é que a cada dia no mundo da informática aparecem novas tecnologias e muita informação que se atualiza minuto a minuto. Para se estabelecer um padrão para a regulamentação das profissões da área de informática, deve ser estabelecida uma base em que as principais atividades exercidas nessa área tenham informações e normas padrão, mas os desdobramentos de cada área não poderam ser padrão pois irão se renovar e ataualizar constantemente. Por exemplo no caso de regulamentação de analistas. Deve ser estabelecido um piso salarial e as atividades padrão do analista, mas não há como padronizar todas especializações da função de analista por ser uma área que pode envolver milhares de especialidades difernetes. Não há como padronizar o grau de conhecimento e importância de cada analista dentro de uma organização. Pois se um analista em determinada empresa é peça chave para o desenvolvimento de determinada atividade, em outro lugar o mesmo analista pode não ser tão requisitado assim e o seu conhecimento acaba se tornando obsoleto e forçando o individuo a se especializar em outra área.

  7. Flavio de Almeida disse:

    A ideia de padronizar deve ser analizada por gente da área de informática e mesmo assim muita coisa vai ficar nas entre-linhas pois nesse universo da informática, o que é novidade hoje, amanhã já está defasado.

  8. Obr. Alexandre disse:

    Eu concordo com seu texto. Atuo na área de informática desde 1995 e até hoje não fiz o curso superior por esse motivo. Eu olho a grade, converso com colegas que fizeram e não vejo que eles sabem alguma coisa ou que a faculdade ensinou algo que não sei.

    • Nallon disse:

      Acho que você deveria analisar bem as coisas, principalmente o projeto 607. Não estão querendo tirar trabalho de ninguém. Querem é acabar com a sacanagem que as corporações fazem que violam as leis trabalhistas. Quem é contra a regulamentação é a Assespro e a SBC, que só querem é explorar. Um Conselho dá mais força a um sindicato, pois um conselho pode multar quem faz esse tipo de coisa!

  9. Patricia disse:

    Muito bom o artigo! Eu particularmente entendo que a regulamentação favorecerá mais os conselhos de classe do que os profissionais da área. Basta observarmos o que acontece com os conselhos CREA, COREN, CRM entre outros, apesar de "promoverem" a tal regulamentação das profissões e fazerem os inúmeros recolhimentos de taxas, infelizmente, ainda há profissionais com um preparo medíocre atuando de maneira insatisfatória. Ainda devemos considerar o corporativismo que via de regra "assombra" estes conselhos.

  10. Pedro Victor disse:

    Assim como a graduacao nao e garantia de qualidade de profissional, a certificacao tambem nao e. Alem disso, se o cara e um autodidata tao bom, porque nao e capaz de fazer uma faculdade?

  11. José Henrique disse:

    O autor do artigo tem graduação específica em computação?
    Por que algumas profissões existe um consenso sobre a necessidade de regulamentação e outras não?
    Ou se regulamenta ou se desregulamenta todas. Não há lógica que me convença que somente aquelas ligadas a vida humana deva ser regulamentadas, ora, tenho amigos que desenvolvem softwares para auxílio no diagnóstico de doenças!

  12. Nallon disse:

    A regulamentação trará conselhos, ordens e sindicatos fortes. O salário deixará de ser tão defasado. Concordo que há profissionais bom sem formação, mas na maioria consideram a área como bico e se 'prostituem' defasando ainda mais o mercado. Ótimos profissionais, como 1 século de carreira mas que ganham 1500 reais por mês. Vivo hoje com colegas profissionais burros, pois até peões de obras tem entidades que lutam por seus interesses e pela nossa classe os mesmos as rejeitam.

  13. Wolfgang disse:

    Vejo aqui os comentários mais “descabidos”, que obviamente somente podem ser emitidos por quem realmente não investiu em uma graduação. Em primeiro lugar, em uma boa graduação não se aprende a “programar”, isso pode-se aprender sozinho. Aprende-se sim a entender a Informática. O profissional graduado é capaz de programar sim em qualquer linguagem, com uma curva de aprendizado muito inferior ao dos demais, mas esse não é seu foco. Quem aprende a programar em casa nem sempre consegue fazer isso da melhor maneira. Pode ter eficácia, sem ter eficiência, pois nem sempre compreende corretamente como funciona um computador, memória, processamento, etc. Porém , o foco de um graduado em Informática é o gerenciamento, a otimização de processamentos, etc. O que vejo por aí nas empresas é um “bando” de “profissionais” de TI, que não sabem o que fazem, gerando sistemas que, quando funcionam, são lentos e cheios de bugs. Isso sem falar em “ténicos” (errado mesmo) cuja solução para seus problemas é sempre: “Ih, vai ter que formatar…”

  14. Wolfgang disse:

    E para aqueles que defendem que conselhos somente devem ser criados para profissões que podem colocar a vida u a segurança em risco, gostaria de salientar que um programa de computador pode causar desde enormes prejuízos até morte de um paciente se for feito com falta de conhecimento ou ética.

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